Qualidade da Informação: Persistência e Conservadorismo

O artigo de Basu (1997) trata sobre o princípio do conservadorismo e a assimetria dos ganhos. Basu conceitua o conservadorismo como algo que captura a tendência dos contadores de exigir um maior grau de verificação para reconhecer boas notícias do que más notícias nas demonstrações financeiras. O autor complementa trazendo que os lucros refletem as más notícias mais rapidamente do que boas notícias.

Dentre as previsões de Basu (1997), a primeira é  que os ganhos são mais oportunos ou concorrentemente sensível ao refletir "notícias ruins" publicamente disponíveis do que "boas notícias", a segunda é que e a associação concorrente entre ganhos e retorno é relativamente mais forte do que a associação concomitante de fluxo de caixa e retorno para as "más notícias" publicamente disponíveis, em comparação com as "boas notícias" ,a terceira é que aumentos inesperados nos lucros são mais prováveis de serem persistentes, enquanto declínios inesperados nos ganhos são mais prováveis de serem temporários e a quarta e ultima previsão é que o retorno anormal por dólar de ganhos inesperados é menor para 'notícias de ganhos ruins' do que 'boas notícias de ganhos.

Basu evidencia que que os lucros são mais oportunos do que o fluxo de caixa, refletindo principalmente as "más notícias". Assim, as mudanças negativas nos lucros são assimetricamente menos persistentes do que as mudanças positivas nos lucros por causa do conservadorismo.

Basu afirma que conservadorismo na contabilidade é o reconhecimento mais oportuno nos ganhos de más notícias em relação aos fluxos de caixa futuros do que boas notícias. Em mercados eficientes, as ações retornam simetricamente e refletem rapidamente todos as notícias disponíveis.

Dentre os resultados de Basu (1997) temos que os lucros são mais oportunos no relato de "más notícias" publicamente disponíveis sobre fluxos de caixa futuros do que "boas notícias". Além disso, Basu evidencia que o conservadorismo atue por meio de accruals, levando a diferenças previsíveis nas propriedades do fluxo de caixa e dos lucros.

Por fim, Basu (1997) traz que os testes revelaram que a sensibilidade dos lucros a retornos negativos concorrentes aumentou em relação à sensibilidade dos lucros a retornos positivos concomitantes nas últimas três décadas, sugerindo que o conservadorismo aumentou ao longo do tempo.

O artigo de Watts (2003a) e Watts (2003b) falam sobre o conservadorismo na contabilidade. O primeiro artigo fala sobre explicações alternativas para o conservadorismo na contabilidade e suas implicações para a contabilidade reguladores. E o segundo artigo resume a evidência empírica sobre o conservadorismo, sua consistência com explicações alternativas e oportunidades para futuras pesquisas. 

Watts (2003a) traz que antecipar lucros significa reconhecer lucros antes que haja reivindicação legal às receitas que os geram e as receitas são verificáveis. O conservadorismo não implica que todos os fluxos de caixa da receita devam ser recebidos antes que os lucros sejam reconhecidos, mas, em vez disso, esses fluxos de caixa devem ser verificáveis.

Watts (2003a) complementa evidenciando que o conservadorismo é o requisito de verificação assimétrica para ganhos e perdas. Para o autor essa interpretação permite graus de conservadorismo: quanto maior a diferença grau de verificação necessário para ganhos versus perdas, maior o conservadorismo.

A influência do conservadorismo na prática contábil tem sido longa e significativa. Basu (1997) argumentou que o conservadorismo influenciou a prática contábil por pelo menos cem anos. Sterling (1970) complementa que o conservadorismo é o principio mais influente na pratica contábil.

Diversas são as pesquisas que mostram que o conservadorismo beneficia os usuários da informação contábil. Watts (2003a) argumenta que uma das explicações é que O conservadorismo surge porque faz parte da tecnologia eficiente empregada na organização de a empresa e seus contratos com várias partes. O autor complementa trazendo que sob essa explicação contratual, os conservadorismo contábil é um meio de lidar com o risco moral causado pelas partes da empresa que informação assimétrica, payoffs assimétricos, horizontes limitados e responsabilidade limitada.

Watts (2003a) evidencia que na prática, o conservadorismo mais do que compensa o viés gerencial e, em média, lucros e subtrai o lucro acumulado e o patrimônio líquido. Assim, nos contratos estes efeitos aumentam valor da firma porque eles restringem os pagamentos oportunistas das administrações a si mesmos e a outros partes, como acionistas. Nesse sentido, Watts (2003a) aborda que o conservadorismo é uma contratação eficiente mecanismo.

Watts (2003a) aborda que o conservadorismo é encorajado pela contratação, litígio e custos políticos é consistente com uma aversão geral a pagamentos oportunistas a gerentes e outras partes. Além disso, o autor evidencia que a aplicação consistente da verificabilidade assimétrica - conservadorismo - tenderá a compensar viés de ganhos positivos da administração. Porém, a contratação sugere que a perspectiva da informação deve ir além e empregar o conservadorismo para gerar um viés de baixa nos ativos líquidos.

Watts (2003b) resume as evidências empírica sobre a existência do conservadorismo, o aumento do conservadorismo ao longo do tempo e o conservadorismo explicações alternativas. 

Watts (2003b) traz que uma das evidências do conservadorismo sugere que a verificabilidade assimétrica é fundamental para restringir a manipulação e a fraude. Complementando Basu (1997), Watts (2003b) traz que o conservadorismo existe e aumentou nos últimos tempos.

As medidas desempenham um importante papel em testar as explicações alternativas conservadorismo, dentre elas, o estudo de Watts(2003b) abordam as seguintes medidas de desempenho: contratação, litígio, tributação e regulação contábil.

Watts (2003b) que para medir o conservadorismo são utilizadas três medidas: medidas de ativos líquidos, ganhos e medidas de accruals e medidas de relação de resultados/retorno de ações.

Quanto as medidas de ativo líquidos, Watts (2003b) aborda que o valor de mercado dos ativos e passivos que compõem os ativos líquidos muda a cada período, mas todas essas mudanças não são registradas nas contas e nos relatórios financeiros. Assim, segundo Watts (2003b) sob o conservadorismo, os aumentos nos valores dos ativos (ganhos) que não são verificáveis ​​não são registrados enquanto diminuições de verificabilidade similar são registradas. Dentre as medidas de ativo líquido, temos as medidas de modelos de avaliação, medidas de book-to-market.

Quanto as medidas de ganhos e medidas de accruals, Watts (2003b) aborda que o conservadorismo implica que os ganhos tendem a ser mais persistentes do que as perdas. O autor complementa que aumentos não verificáveis ​​nos valores dos ativos (ganhos) não são reconhecidos no momento em que ocorrem, mas em períodos futuros, à medida que os fluxos de caixa que geram esses aumentos são realizados.

Watts (2003b) evidencia que o conservadorismo sugere perdas, com a capitalização dos fluxos futuros, geram mais accruals muito grandes do que ganhos. O autor prevê que distribuições negativamente distorcidas de acréscimos e ganhos e sugere estimativas da assimetria negativa das distribuições dos ganhos, das variações dos lucros e accruals são medidas de conservadorismo.

Quanto as medidas de retorno de ações, Watts (2003b) aborda que preços do mercado de ações tendem a refletir as mudanças no valor dos ativos no momento em que essas mudanças ocorrem se essas alterações implicam perdas ou ganhos no valor do ativo. Como o conservadorismo prevê que as perdas contábeis são registradas em tempo hábil, mas os ganhos não são, as perdas contábeis são previstas para serem mais contemporâneas retornos das ações do que os ganhos contábeis.

Watts (2003b) conclui que há razões para acreditar que estas quatro explicações não são independentes, que o conservadorismo é impulsionado por uma preocupação com pagamento excessivo por partes contratantes, tribunais e governo. As evidencias de Watts (2003b) não descartam o gerenciamento de resultados ou os efeitos da opção de abandono, mas sugere os efeitos do conservadorismo são mais difundidos.

O artigo de Ball e Shivakumar (2005) abordou a qualidade dos ganhos em empresas do Reino Unido, focando o reconhecimento tempestivo das perdas.

Ball e Shivakumar (2005) interpretaram a qualidade do relatório em termos abstratos como a utilidade do declarações a investidores, credores, administradores e todas as outras partes contratantes a empresa. 

Dentre os resultados de Ball e Shivakumar (2005) temos que que o reconhecimento oportuno de perdas é substancialmente menos prevalente empresas privadas do que em empresas públicas. Além disso, Ball e Shivakumar (2005) abordam que a qualidade e a utilidade diferem da eficiência, porque não abordam a otimização. Os autores complementam que aa qualidade inferior não implica sub-otimalidade porque pode surgir de uma menor demanda ou custo mais alto de fornecendo qualidade. Os autores evidenciam que que os resultados não devem ser interpretados como apoiando regulamentação dos relatórios financeiros por empresas privadas, muito pelo contrário, a hipótese é que a menor qualidade dos ganhos nas empresas privadas é um resultado ótimo no mercado de relatórios financeiros, não uma falha no fornecimento.

Ball e Shivakumar (2005) evidenciam que a atualidade do reconhecimento de perda é um indicador de resumo da velocidade com quais eventos econômicos adversos são refletidos nas demonstrações de resultados e balanços patrimoniais e, portanto, é um atributo importante da qualidade dos lucros.

Além disso, Ball e Shivakumar (2005) evidenciaram que consistentemente que os lucros das empresas privadas são de fato menores qualidade, em média, apesar de estar preparada sob os mesmos regulamentos. Os autores interpretaram a qualidade como a utilidade de demonstrações financeiras para os investidores, credores, gerentes e todas as partes contratando com a empresa. 

Por fim, Ball e Shivakumar (2005) evidenciaram que os resultados apoiam a hipótese de que as demonstrações financeiras são bens econômicos e suas propriedades - incluindo a qualidade dos ganhos - são determinadas principalmente pela usos econômicos aos quais são colocados. Assim, menor qualidade de ganhos, em média, no setor privado firmas não implica o fracasso das normas de contabilidade ou auditoria, ou a necessidade de regulamentação mais rigorosa dos relatórios financeiros por empresas privadas, ou que práticas de relatórios são sub-ótimas. A interpretação dos autores é que a diferença a qualidade média dos ganhos entre empresas públicas e privadas é um resultado de equilíbrio no mercado de relatórios financeiros corporativos, refletindo diferenças na demanda por relatórios financeiros entre empresas privadas e públicas, e é que não é uma falha fornecem.

Então, qual é sua opinião? Persistência e Conservadorismo são fontes de qualidade da informação contábil?

REFERÊNCIAS:

BASU, Sudipta. The conservatism principle and the asymmetric timeliness of earnings. Journal of Accounting and Economics, v. 24, n. 1, p. 3-37, 1997.

WATTS, Ross L. Conservatism in accounting part I: explanations and implications. Accounting Horizons, v. 17, n. 3, p. 207-221, Sep. 2003a.

WATTS, Ross L .Conservatism in accounting part II: evidence and research opportunities. Accounting Horizons, v. 17, n. 4, p. 287-301, dec. 2003b.

BALL, Ray; SHIVAKUMAR, Lakshmanan. Earnings quality UK private firms: comparative loss recognition timeliness. Journal of Accounting and Economics, v. 39, n. 1, p. 83-128, 2005.

Teoria da Mensuração x Teoria da Contabilidade

Stevens conceitua a mensuração como uma atribuição de números a objetos ou eventos, de acordo com regras, esse conceito pode ser adotado na contabilidade visto que na contabilidade podemos mensurar diferentes objetos de diversas maneiras, como ativos que são mensurados ao valor justo e custo histórico.

Godfrey (2010) aborda que cada mensuração é feita em uma escala, assim, cada mensuração na contabilidade pode trazer diferentes resultados, vistos que a escala utilizada é diferente.

Godfrey (2010) aborda que existem 4 tipos de escalas, a escala nominal, a escala ordinal, a escala de intervalo e a escala de proporção. A escala nominal é aquela onde os números são usados para ordenar uma sequência, a escala ordinal é criada quando uma operação classifica os objetos em questão a respeito de uma determinada propriedade, a escala de intervalo completa a escala ordinal acrescentando a distância entre os intervalos na escala e a escala de proporção é aquela que a ordem de classificação dos objetos ou eventos com relação a um determinado estabelecimento é conhecido,  os intervalos entre os objetos são iguais e são conhecidos e uma origem única, um ponto zero natural, verifica-se quando a distância a partir dele, pelo menos, de um objeto é conhecida.

Após conceituar os diferentes tipos de escalas, Godfrey(2010) aborda que existem três tipos de mensurar algo, a mensuração fundamental que é aquela que os números podem ser atribuídos à propriedade por referência às leis naturais e que não dependem da mensuração de qualquer outra variável, a mensuração derivada é aquela depende de duas ou mais quantidades e a mensuração autorizada que é a mais utilizada nas ciências sociais e contabilidade onde utiliza-se uma definição arbitrariamente estabelecida para relacionar certas propriedades observáveis para um determinado conceito, sem ter uma teoria confirmada para apoiar esta relação. Dentre os possíveis tipos de mensuração a contabilidade se encaixa na mensuração derivada.

Para realizar procedimentos de mensuração deve-se perceber que nenhuma mensuração é livre de erro, as fontes de erros podem ser: operações de mensuração indicadas imprecisamente, a pessoa que vai realizar a mensuração, o instrumento para realizar a mensuração, o ambiente para realizar a mensuração, o atributo a ser mensurado e os riscos e incertezas do processo.

Godfrey (2010) complementa que para realizar mensurações deve se ter confiabilidade, o autor conceitua a confiabilidade como a consistência comprovada de uma operação ou para produzir resultados satisfatórios ou os resultados por si só (os números) para uma utilização particular. Em procedimentos estatísticos a confiabilidade exige que as mensurações sejam repetíveis ou reproduzíveis, demonstrando assim a sua coerência.

A confiabilidade aborda dois aspectos: a precisão/certeza da mensuração e a representação fidedigna das divulgações em relação às transações econômicas subjacentes e eventos. Godfrey (2010) complementa que a confiabilidade de uma mensuração se refere à precisão com que uma propriedade específica é mensurada através da utilização de um determinado conjunto de operações.

Na evolução da contabilidade existiram diversos tipos de mensuração, para Godfrey (2010) essas perspectivas diferentes refletem vários limites de contabilidade e uma falta de acordo sobre princípios de mensuração, mas com o sistema de atribuição de custo histórico como o modelo convencional e dominante. Assim, em 2005 o processo de convergência das normas contábeis trouxe o uso (em parte) de um princípio de mensuração que incide sobre a mudança no valor dos ativos e passivos ao invés da conclusão de um processo de ganhos.

Além disso, o processo de convergência trouxe um conceito de avaliação, com o balanço sendo o maior repositório de informações, a value relevance e os principais usuários da informação contábil sendo acionistas e investidores

Essa quantidade de maneiras de mensurar algo também traz para os auditores problemas, pois como existem diversas maneiras de mensurar algo os auditores enfrentem pressão de gerentes para concordar com as suas escolhas de avaliação ou então perder a auditoria para outro auditor que é mais agradável para a empresa.

Como a contabilidade é considera uma disciplina de contabilidade, temos diversas escalas de mensuração especificas na contabilidade. Dentre as maneiras de avaliar um sistema contábil, temos três tipos: o custo histórico, custo corrente e preço de venda corrente (valor justo).

A contabilidade que é mensurada a custo histórico adota um conceito de capital financeiro: o capital é considerado como o investimento nominal na empresa, em vez do poder de compra do investimento.

Os defensores do custo histórico abordam que o custo histórico é relevante para a tomada de decisão, pois para tomar decisões futuras eles precisam entender das transações passadas, o custo histórico é baseado em transações reais, assim ele representa o que de fato aconteceu em determinado período, o custo histórico é menos sujeito a manipulações do que o custo corrente o preço de venda corrente. Porém os críticos ao custo histórico trazem que que relatar apenas os rendimentos (que coincide com entradas numa base de custo histórico), sem reconhecimento da variação do valor de ativos e passivos é enganosa e resulta em políticas de dividendos incorretas (Godfrey, 2010).

A contabilidade mensurada a custo corrente difere da mensurada a custo histórico, pois na mensuração a custo corrente temos que o sistema de contabilidade em que ativos são avaliados a preços de compra de mercado atuais e o lucro é determinado pela alocação baseada nos custos correntes (ou seja, custo para comprar).

Os defensores da mensuração a custo histórico argumentam que a contabilidade de custo corrente viola o princípio de conservadorismo que um lucro só deve ser reconhecido na época em que ativo não monetário for baixado. Outro problema que a mensuração do custo corrente traz é que as maioria das grandes empresas não consegue determinar o custo corrente de ativos, pois para alguns tipos de ativos exige uma maior dificuldade de achar o produto no mercado.

Os defensores do custo corrente apontam que os ganhos de detenção não realizados representam fenômenos reais de livre circulação que ocorrem no período corrente e portanto, devem ser reconhecidos se há evidência suficiente para suportar as variações de preços (Godfrey, 2010).

Já a mensuração a preço de saída é um sistema de contabilidade que usa preço de venda em mercados para medir a posição financeira da empresa e desempenho financeiro. As principais diferenças desse modelo para o custo histórico são: os valores dos ativos não monetários são ajustados para medir as mudanças nos preços específicos de vendas de mercado desses ativos e estão incluídos no resultado como ganhos não realizados e a evolução do poder de compra do dinheiro são levados em consideração quando se mede o capital financeiro e os resultados das operações. Godfrey (2010) afirma que a mensuração a preços de saída e as alterações nos preços de saída também pode ser uma indicação do risco financeiro da compra de um ativo.

Dentre as criticas a mensuração a preço de saída é que é que a contabilidade deve medir eventos passados, aqueles que realmente aconteceram, e não aqueles que poderiam acontecer se uma empresa faz algo diferente do que foi planejado. Weston complementa que a mensuração a preço de saída fornece informações relevantes somente se a empresa planeja liquidar seus ativos, se a empresa planeja continuar no negócio, a informação mensurada a preço de saída não é relevante.

Um ativo pode ser medido através de duas abordagens a abordagem de valor em uso e a abordagem de valor de troca. Godfrey (2010) aborda que abordagem de valor em uso utiliza um investidor externo ou uma entidade orientada para a produção como o índice de referência, essa abordagem se concentra na obtenção de resultados mais eficientes de ativos em uso e não considera adaptabilidade como uma opção. Já abordagem por valor de troca tem o ponto de vista de um gerente interno ou credor que tem de tomar decisões relacionadas com a liquidez da empresa e o poder de compra atual; isto é, o rendimento a curto prazo da empresa é mais importante (Godfrey,2010).

Dentre todos as bases de mensuração adotadas, a mensuração mais comumente adotadas por entidades em preparar seu relatório financeiro é o custo histórico, geralmente combinado com outras bases de mensuração (Godfrey,2010). Porém, não são fornecidas orientações sobre como selecionar a base apropriada, novamente criando inconsistências em relatar práticas. Apesar disso o IASB reconhece que a questão da mensuração é uma das zonas mais “subdesenvolvidas” na estrutura conceitual.

Apesar da contabilidade ser considerada uma disciplina de mensuração, para Musvoto e Gouws (2010) não há evidências que suportem essa afirmação. Apesar da contabilidade possuir escalas de mensuração o estudo de Musvoto e Gouws (2010) mostrou que não há escalas de mensuração especificas na contabilidade.

Os autores complementam que não existem atribuições numéricas na contabilidade que atendam um critério de uma verdadeira escala de medição, trazendo assim uma duvida quanto a questão da contabilidade ser uma disciplina de mensuração. Musvoto (2011) complementa que o conceito contábil de mensuração não é compatível com os princípios científicos de mensuração.

O estudo de Musvoto (2011) evidenciou que a literatura contábil considera o conceito de mensuração fundamental para a elaboração das demonstrações financeiras. Porém, não considera a elaboração de demonstrações financeiras como possível na ausência de mensuração.

A literatura contábil apresentada no estudo de Musvoto (2011) e Musvoto e Gouws (2010) mostra que uma precisão nas medições contábeis que é inconsistente com o conceito de medição. Pois a medição nunca é mais do que uma aproximação e todas as medições contêm algum tipo de erro.

Musvoto (2011) complementa que não existe teoria de mensuração contábil que incorpore os objetivos dos processos de medição. Tornando assim os objetivos das demonstrações financeiras vagos e sujeitos a interpretação e, consequentemente, não possuem limites claros de interpretação.

E você concorda que não existe uma teoria da mensuração contábil? Deixe seu comentário.

REFERÊNCIAS:

GODFREY, J.; HODGSON, A.; TARCA, A.; HAMILTON, J.; HOLMES, S. Accounting theory. 7.ed New York: Wiley, 2010. Capítulos 5 e 6.

MUSVOTO, S. W. The Role Of Measurement Theory In Supporting The Objectives Of The Financial Statements. International Business & Economics Research Journal. v. 10, n. 8, 2011.

MUSVOTO, S. W.; GOUWS, D. The concept of a scale in accounting measurement. South African Journal of Economic and Management Sciences. v. 13, n. 4, pp. 424 – 436, 2010

Teoria da Contabilidade x Teoria da Regulamentação

Riahi-belkaoui (2000) aborda que as normas de contabilidade são regras firmes, essas normas consistem em três partes: uma descrição do problema, uma discussão fundamentada sobre como resolver o problema e a solução.

Edey divide as normas de contabilidade em quatro tipos: o primeiro tipo afirma que os contadores devem dizer aos usuários o que eles estão fazendo, revelando seus métodos e suas políticas contábeis, o segundo tipo visa atingir um certo grau de uniformidade na apresentação das demonstrações contábeis, o terceiro tipo aborda que o usuário pode ser chamado para exercer seu julgamento sobre um determinado assunto e o quarto tipo aborda sobre decisões implícitas ou explicitas sobre assuntos contábeis.

Dentre as diversas boas razões para o estabelecimento das normas temos que as normas fornecem aos usuários informações contábeis sobre a posição financeira, desempenho e conduta da empresa, essa informação tem que ser clara, consistente e comparável, as normas fornecem aos contadores diretrizes sobre políticas contábeis e geram interesse em princípios e teorias da contabilidade.

Riahi-Belkaoui (2000) aborda que a promulgação de uma norma contábil pode beneficiar alguns usuários e prejudicar outros. Riahi-Belkaoui (2000) complementa que existem três abordagens para política contábil: a abordagem fidelidade representacional, a abordagem das consequências econômicas e da abordagem crítico-interpretativa, a primeira favorece relatórios neutros e a busca por representações fidedignas através da normatização, a segunda abordagem evidencia que as normas são promulgadas quando tem um impacto social positivo ou ao menos um impacto não negativo e a terceira abordagem sustenta que o relatório contábil deve ser usado como um instrumento de mudança social, mesmo quando a mudança social que venha a acontecer seja radical.

No processo de normatização existem diversos atores que participam, nos Estados Unidos diversos foram os autores, dentre ele destaca-se as empresas de contabilidade, o American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), a American Accounting Association (AAA), o Financial Accounting Standards Board (FASB), a Securities and Exchange Comission (SEC) e diversas outros usuários da informação como os proprietários das empresas, autoridades fiscais, bancos e fornecedores.

Dentre as teorias da contabilidade, temos as teorias que falam sobre a normatização contábil. Riahi-Belkaoui (2000) divide essas teorias da regulamentação em duas categorias: as teorias de interesse público e as teorias dos grupos de interesse.

As teorias de interesse público são focadas principalmente na proteção e beneficio do público, elas são criadas em resposta a demandas de determinado grupos para a correção de preços no mercado. As teorias de grupo de interesse sustentam o processo de regulamentação como uma resposta a exigências de determinados grupos de interesse, a fim de maximizar o rendimento desses membros.

Godfrey et al.(2010) traz que as teorias da regulamentação são três: a teoria do interesse público, a teoria da captura regulatória e a teoria do interesse privado.

A teoria do interesse público surge com a falha do mercado, essa falha no mercado ocorre quando existem falhas nas condições de operação em um mercado competitivo, ou seja, existe assimetria da informação.

A teoria da captura regulatória, aborda que o proposito da origem da regulamentação é proteger o interesse público, porém esse propósito nem sempre é alcançado já que no processo de regulamentação o regulador vem a controla o regulado, assim , a visão da teoria de captura mostra as entidades reguladas como prevalecentes na luta pela influência da legislação, onde os propósitos originais de um programa regulatório são mais tarde frustrados através dos esforços do grupo de interesse (Godfrey et al.,2010).

A teoria do interesse privado teoria surgiu em resposta à insatisfação com as explicações fornecidas tanto pelo interesse público como pelas teorias de captura, assim, a teoria do interesse privado surge como uma resposta ao governo.

Além disso, temos a teoria da ideologia da regulação, que segundo Kothari, Ramanna e Skinner (2010) essa teoria também se baseia nas falhas do mercado como as teorias anteriores, porém se difere pois nessa teoria temos a entrada do lobby com um aspecto que influencia a regulamentação.

Assim, apesar da existência da teorias da regulação existem dois grupos, um que apoiam a regulamentação da contabilidade e outros que não defendem. Os que defendem a regulamentação usam o argumento que existem falhas no mercado (assimetria da informação) e existe a necessidade de alcançar objetivos sociais. Para Kripke a não regulamentação da contabilidade algumas consequências, dentre elas temos que a não regulamentação deixaria a contabilidade menos uniforme, pois existiriam diversos pontos de vistas diferentes, porém a divulgação continuaria em virtude das pressões dos usuários da informação.

A regulamentação das normas contábil atingiu diversos setores. Porém da mesma maneira, existem os grupos a favor e contrários a regulamentação desses setores.

Os defensores da normatização no setor privado citam que o FASB (no caso americano, no Brasil seria o CPC) é composto por diversos membros, assim todos os usuários teriam sua representação e os comitês possuem membros com alto conhecimento técnico. Já os opositores abordam que os comitês de normas não têm poder de autoridade e aplicação legal, enfrentando assim desafios com um congresso ou uma agência governamental, além da falta de independência pois os comitês têm como membros profissionais de grandes empresas de contabilidade e auditoria e fazem lobby para determinadas normas.

Para Riahi-Belkaoui (2000) a legitimidade do processo de normatização foi por vezes ligada à sua capacidade de produzir um sistema de contabilidade ideal, que é aquele para o qual o retorno esperado para um usuário, empregando uma estratégia de decisão ótima é maior ou igual ao pagamento correspondente para qualquer outro sistema alternativo.

Esse processo de normatização, gerou um termo chamado de “sobrecarga”, Riahi-Belkaoui (2000) afirma que a sobrecarga de normas de contabilidade é geralmente associada com a proliferação de normas de contabilidade, ou seja, a existência de demais normas, com padrões bem detalhados e sem ter padrões rígidos.

Essa sobrecarga de informações está trazendo alguns problemas, dentre eles Riahi-Belkaoui (2000) evidencia que os usuários também podem ficar confusos com o número e a complexidade das divulgações realizadas para explicar os requisitos decorrentes das normas existentes. Além disso, o autor destaca que os usuários de relatórios financeiros de pequenas empresas estão preocupados com a complexidade introduzida pelos pronunciamentos Financial Accounting Standards Board, além dos usuários internos como os gerentes que devido ao grande número de normas, a informação divulgada pode vir a ser prejudicada.

O processo de normatização em países em desenvolvimento não segue uma estratégia única dentre esses países. Riahi-Belkaoui (2000) cita quatro estratégias que podem sem identificadas no processo de normatização em países em desenvolvimento: a abordagem evolutiva, desenvolvimento através da transferência de tecnologia de contabilidade, a adoção de normas internacionais de contabilidade e o desenvolvimento de normas de contabilidade com base na análise dos princípios e práticas contábeis nas nações avançadas contra o pano de fundo do seu investimento subjacente.

O termo Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) significa Princípios Contábeis Geralmente Aceitos. Para Kothari, Ramanna e Skinner (2010) o objetivo do GAAP é facilitar a alocação de capital eficiente na economia, essa alocação de capital eficiente é conceituada como o fluxo de capital para a maximização de valor.

Porém existem três ressalvas quanto ao GAAP, a primeira é que os reguladores e organismos de normatização nem sempre podem agir para nova atribuição por causa de pressões políticas, a segunda é que nas análises se escolhe a segunda melhor opção, em virtude da opção fora do GAAP ser mais cara e a terceira é uma questão empírica, pois a teoria doa GAAP implícita na literatura baseada economia explica e prevê muitas convenções de contabilidade que têm valor de sobrevivência de longo prazo no relatório financeiro.

Para Kothari, Ramanna e Skinner (2010) os relatórios que são regulados não são necessariamente GAAP’s, ou seja, GAAP’s econômico podem surgir através de melhores práticas em mercados competitivos.

Na opinião de Kothari, Ramanna e Skinner (2010) a regulamentação das informações financeiras é motivada pela preocupação com o investidor médio, desinformados ou pouco sofisticado, pois esses usuários sofrem mais com a assimetria da informação.

Dentre os problemas do GAAP, temos que o GAAP contem informações apenas sobre o desempenho das empresas no período corrente, e os investidores necessitam de informações do período corrente e prognósticos futuros para realizar valuations.  Ryan (2006) afirma que o GAAP está ligado ao conservadorismo condicional, o conservadorismo condicional é conceituado como o reconhecimento mais oportuno de notícias ruins do que boas notícias nos lucros futuros. Por fim Kothari, Ramanna e Skinner (2010) afirmam que que na prática o GAAP é o resultado do equilíbrio econômico e forças políticas.

Dentro do contexto de regulamentação/normatização temos o conceito de escolha contábil, conceito esse que segundo Fields, Lys e Vicent (2001) uma escolha contábil é qualquer decisão cuja finalidade principal seja influenciar (na forma ou na substância) a saída do sistema contábil de uma maneira particular, incluindo não apenas as demonstrações financeiras publicadas de acordo com o GAAP, mas também declarações fiscais e registros regulatórios.

Assim, observa-se escolha contábil entra no debate entre normas ou princípios, e essa escolha contábil vai depender do benefício e do custo de escolher seguir uma norma ou princípio. Onde, as regras são procedimentos que os contadores e profissionais da contabilidade tem que realizar tal procedimento sem realizar o julgamento sobre o ato a ser realizado e quanto aos princípios os contadores e profissionais da contabilidade devem realizar julgamentos para escolher a opção.

REFERÊNCIAS:

RIAHI-BELKAOUI, A. Accounting theory. 4th ed. London: Cengage Learning, 2000.

GODFREY, J.; HODGSON, A.; TARCA, A.; HAMILTON, J.; HOLMES, S. Accounting theory. 7.ed New York: Wiley, 2010.

KOTHARI, S. P.; RAMANNA, K.; SKINNER, D. J. Implications for GAAP from an analysis of positive research in accounting. Journal of Accounting and Economics. v. 50, p. 246-286, 2010.